Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui no âmbito do município de Custódia/PE, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, denominado Componente de Qualidade na
Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS N°3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências.

“Autoriza a concessão de gratificação por assiduidade aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Custódia,
referente aos anos de 2026 a 2029, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Custódia/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. ”

“Altera o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 877/2010 e dá outras providências. ”

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do
Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Custodiense ao Senhor Luís Carlos Silva, e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Gilson Ginzatti, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua
significativa contribuição para o desenvolvimento e fortalecimento das ações de interesse público.

Concede Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Dr. Kim Damasceno, em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados municipalismo.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOMES DE
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE. EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRÁS PROVIDENCIAS.