26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Custódia – Pernambuco e revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Custódia-PE e dá outras providências.

PARECER Nº. 004/2025 I – RELATÓRIO Trata-se de análise do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador Cícero Bento, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Arborização Urbana, estabelecendo regras de plantio, manejo, poda e supressão de árvores, criação de instrumentos administrativos, previsão de infrações e penalidades, bem como disposições sobre a execução orçamentaria. Compete a esta Comissão opinar quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA AVENIDA INOCÊNCIO LIMA, BAIRRO DO CRUZEIRO EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRÁS PROVIDENCIAS

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS H-222 E I-223, NO LOTEAMENTO SIDÓ EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRÁS PROVIDENCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA APOLÔNIO CARNEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LOTEAMENTO SIDÓ E DÁ OUTRÁS PROVIDENCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA, EM FRENTE À QUADRA H-222, NO LOTEAMENTO SIDÓ, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº. 004/2025 I – RELATÓRIO Trata-se de análise do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador Cícero Bento, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Arborização Urbana, estabelecendo regras de plantio, manejo, poda e supressão de árvores, criação de instrumentos administrativos, previsão de infrações e penalidades, bem como disposições sobre a execução orçamentaria. Compete a esta Comissão opinar quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Custódia – Pernambuco e revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.