Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 12 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 12 de 2025
Institui no âmbito do município de Custódia/PE, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, denominado Componente de Qualidade na
Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS N°3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto Substitutivo nº 12 de 2025 | Matéria para votação Única | 10/12/2025
Observação