Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Custódia – Pernambuco e revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 09/09/2025
Observação