Resumo (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 10:00
Encerramento: 09/09/2025 - 11:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alysson de Yolanda / PSD
Vice-Presidente: Nita Barreto / PSD
1º Secretário: Berg Lira / PSD
2º Secretário: Anderson de Maria do Sindicato / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alysson de Yolanda / PSD
Anderson de Maria do Sindicato / PSD
Berg Lira / PSD
Bitcho Gois / AVANTE
Cicero Bento / PSB
Cristiano / PP
Neguinho da Maravilha / AVANTE
Nidinho de Biu / AVANTE
Nita Barreto / PSD
Renato Guerra / PSB
Valdim do Poço do Capim / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cristiano Falta Justificada Matéria



Expedientes
Pequeno Expediente:

O presidente concede a fala ao verteador cristiano teixeira: Vereador Cristiano Teixeira Dantas iniciou elogiando o projeto de Governo Digital, frisando a importância da modernização, transparência e atendimento à legislação federal, tornando o processo legislativo mais eficiente. Defendeu o projeto de arborização apresentado por Cícero Bento, discordando do parecer contrário da comissão. Ressaltou que não há vício de iniciativa se não houver criação de cargos ou aumento de despesas, fundamentando-se no artigo 30 da Constituição Federal e decisões do STF que dão respaldo à atuação do Legislativo em matérias de interesse local, desde que respeitados os limites constitucionais. 

em seguida o presidente concede a fala ao vereador Cicero Bento: Vereador Cícero Bento reforçou que seu projeto de arborização busca atender reivindicações da população, especialmente de moradores de bairros e praças negligenciadas quanto à arborização. Argumentou que o projeto não interfere na estrutura administrativa nem cria despesas extras, direcionando a regulamentação ao Executivo e utilizando recursos já previstos em orçamento. Destacou o papel educativo do projeto, a necessidade de espécies adaptadas, a valorização do espaço público e pediu apoio dos colegas. 

Após as falas dos vereadores, a advogada Letícia Santiago foi convidada a explanar sobre o Projeto de Governo Digital. Saúdou o plenário, explicou que presta assessoria em proteção de dados, detalhou os avanços da digitalização previstos no projeto (consultas públicas online, atendimento virtual, plataforma educacional, transparência e acessibilidade) e destacou a importância da adequação à LGPD e da participação cidadã mais ampla. Colocou-se à disposição da Câmara para dúvidas e apoio técnico.

Grande Expediente:

Foi concedida a fala ao vereador Hindenberg Pericles:  Vereador  destacou a importância das indicações para pavimentação de ruas, agradeceu a população pela oportunidade de legislar e relatou a emoção de participar do Sete de Setembro como vereador pela primeira vez. Defendeu melhorias urbanas e ressaltou o compromisso cívico de representar a cidade.  

Em seguida o vereador Cicero Bento iniciou a sua fala:  O Vereador detalhou os objetivos e benefícios do projeto de arborização, abordando as dificuldades de se manter árvores adequadas em praças e a responsabilidade coletiva em preservar o meio ambiente. Argumentou que seu projeto respeita normas constitucionais e não cria obrigações ou despesas indevidas ao Executivo, criticando o parecer dominante como motivado por questões políticas e não técnicas. Chamou os colegas ao compromisso com o futuro do município e pediu o voto favorável para a proposta.

O vereador  Anderson César Góes, no grande expediente, abordou questões de segurança (como a necessidade de redutor de velocidade e instalação de câmeras), elogiou eventos culturais e ações de saúde locais, agradeceu aos servidores e salientou o desafio de conscientizar a população sobre preservação ambiental e uso correto dos espaços públicos. Endossou o parecer da comissão sobre o projeto de arborização, entendendo que puxava competências do Executivo, mas reiterou o avanço proporcionado pelo Governo Digital. 

O presidente Alysson Possidonio finalizou reforçando o compromisso com transparência, convidando a cidade para eventos cívicos e culturais e conduzindo as deliberações das matérias debatidas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Alysson de Yolanda
Número de Protocolo: 41
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Custódia – Pernambuco e revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Cicero Bento
Número de Protocolo: 33
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Custódia-PE e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 4 de 2025
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 37
PARECER Nº. 004/2025 I – RELATÓRIO Trata-se de análise do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador Cícero Bento, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Arborização Urbana, estabelecendo regras de plantio, manejo, poda e supressão de árvores, criação de instrumentos administrativos, previsão de infrações e penalidades, bem como disposições sobre a execução orçamentaria. Compete a esta Comissão opinar quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.
Matéria lida
4 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Alysson de Yolanda
Número de Protocolo: 36
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA AVENIDA INOCÊNCIO LIMA, BAIRRO DO CRUZEIRO EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRÁS PROVIDENCIAS
Matéria lida
5 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Berg Lira
Número de Protocolo: 38
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS H-222 E I-223, NO LOTEAMENTO SIDÓ EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRÁS PROVIDENCIAS.
Matéria lida
6 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Berg Lira
Número de Protocolo: 39
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA APOLÔNIO CARNEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LOTEAMENTO SIDÓ E DÁ OUTRÁS PROVIDENCIAS.
Matéria lida
7 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Berg Lira
Número de Protocolo: 40
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA, EM FRENTE À QUADRA H-222, NO LOTEAMENTO SIDÓ, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Berg Lira

2 - Cicero Bento

3 - Anderson de Maria do Sindicato




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alysson de Yolanda / PSD
Anderson de Maria do Sindicato / PSD
Berg Lira / PSD
Bitcho Gois / AVANTE
Cicero Bento / PSB
Neguinho da Maravilha / AVANTE
Nidinho de Biu / AVANTE
Nita Barreto / PSD
Renato Guerra / PSB
Valdim do Poço do Capim / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 4 de 2025
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 37
PARECER Nº. 004/2025 I – RELATÓRIO Trata-se de análise do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador Cícero Bento, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Arborização Urbana, estabelecendo regras de plantio, manejo, poda e supressão de árvores, criação de instrumentos administrativos, previsão de infrações e penalidades, bem como disposições sobre a execução orçamentaria. Compete a esta Comissão opinar quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Alysson de Yolanda
Número de Protocolo: 41
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Custódia – Pernambuco e revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 4 de 2025
  • Alysson de Yolanda - Não Votou
  • Anderson de Maria do Sindicato - Sim
  • Berg Lira - Sim
  • Bitcho Gois - Sim
  • Cicero Bento - Não
  • Neguinho da Maravilha - Sim
  • Nidinho de Biu - Sim
  • Nita Barreto - Sim
  • Renato Guerra - Não
  • Valdim do Poço do Capim - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
  • Alysson de Yolanda - Não Votou
  • Anderson de Maria do Sindicato - Sim
  • Berg Lira - Sim
  • Bitcho Gois - Sim
  • Cicero Bento - Sim
  • Neguinho da Maravilha - Sim
  • Nidinho de Biu - Sim
  • Nita Barreto - Sim
  • Renato Guerra - Sim
  • Valdim do Poço do Capim - Sim