Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 19/02/2026
Observação