Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 13 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 13 de 2025
Projeto de Lei nº 12/2025, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Vereador Cristiano Teixeira Dantas da Câmara Municipal De Custódia, que Cria o
Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 13 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 15/12/2025
Observação