Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2025
Projeto de Lei nº 014/2025, de iniciativa do Prefeito do Município de Custódia, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Custódia/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 04/12/2025
Observação