Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson de Maria do Sindicato
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal; estabelece diretrizes para prevenção e combate aos maus-tratos; cria programas de controle populacional ético de cães e gatos; disciplina a guarda responsável; estabelece sanções administrativas e mecanismos de fiscalização; e dá outras providências - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 | Matéria para votação Única | 23/03/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson de Maria do Sindicato
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher; estabelece diretrizes para campanhas educativas, ações de sensibilização e promoção da igualdade de gênero; incentiva a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil; e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 | Matéria para votação Única | 23/03/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |