Lei-ARQ nº 4, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
Sítio oficial
Data Fim Vigência
29/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo único da lei nº 1314/2022, que dispõe sobre a fixação de valores e regulamentação da concessão de
diárias aos membros, servidores e colaboradores eventuais da câmara municipal de custódia, e dá outras providências.
diárias aos membros, servidores e colaboradores eventuais da câmara municipal de custódia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica