Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo único da lei nº 1314/2022, que dispõe sobre a fixação de valores e regulamentação da concessão de
diárias aos membros, servidores e colaboradores eventuais da câmara municipal de custódia, e dá outras providências.
diárias aos membros, servidores e colaboradores eventuais da câmara municipal de custódia, e dá outras providências.
Indexação
Observação