Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação