Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal do Plano Previdenciário ao CustoPrev e dá outras providências

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Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 25/05/2026

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