Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher; estabelece diretrizes para campanhas educativas, ações de sensibilização e promoção da igualdade de gênero; incentiva a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil; e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 16/03/2026
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