Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal; estabelece diretrizes para prevenção e combate aos maus-tratos; cria programas de controle populacional ético de cães e gatos; disciplina a guarda responsável; estabelece sanções administrativas e mecanismos de fiscalização; e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher; estabelece diretrizes para campanhas educativas, ações de sensibilização e promoção da igualdade de gênero; incentiva a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil; e dá outras providências.

Concede MOÇÃO DE APLAUSOS à Delegacia de Polícia da 159ª Circunscrição – Custódia/PE, vinculada à 19ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Arcoverde, bem como a todos os seus servidores, e dá outras providências.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MELHORAMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GERMANO DE SOUZA LIMA, NO BAIRRO DA REDENÇÃO NESTA CIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA MARIA PINTO SIMÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO RODOVIÁRIA, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Solicita ao poder executivo, a pavimentação (calçamento) da Rua Bela Vista, localizada no Bairro Rodoviária, EM NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede MOÇÃO DE APLAUSOS à Delegacia de Polícia da 159ª Circunscrição – Custódia/PE, vinculada à 19ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Arcoverde, bem como a todos os seus servidores, e dá outras providências.