Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 5 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 5 de 2026
Projeto de Lei nº 005/2026, de iniciativa do Prefeito do Municipal de Custódia, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 5 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 02/03/2026
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