Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 2 de 2026
Projeto de Lei nº 002/2026, de iniciativa do Prefeito do Municipal de Custódia, que dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 2 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 02/03/2026
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