Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Messias de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025 | Matéria para votação Única | 11/08/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Messias de Souza - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 1.180,de 10 de abril de 2018, que institui o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher de Custódia, cria a Coordenadoria da Mulher no âmbito da administração municipal, estabelece sua estrutura, competências e diretrizes, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |