Lei-SEC nº 1.369, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1369
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
Sítio oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica