Lei-SEC nº 1.368, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
Sítio oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Departamento Administrativo (Compras) e o Departamento de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Custódia/PE, institui cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica