Lei-PM nº 1.365, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1365
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Sítio oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 1.180,de 10 de abril de 2018, que institui o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher de Custódia, cria a Coordenadoria da Mulher no âmbito da administração
municipal, estabelece sua estrutura, competências e diretrizes, e dá outras providências
Municipal dos Direitos da Mulher de Custódia, cria a Coordenadoria da Mulher no âmbito da administração
municipal, estabelece sua estrutura, competências e diretrizes, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica