Lei-PLEN nº 1.364, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PLENÁRIO - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica