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Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Dá-se o nome de Otacílio Joaquim da Silva, à Rua Projetada Paralela As quadras B,C,E,F,H, no Loteamento tamboril em nosso Município, e dá outras providências.

Dá-se o nome ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, à Rua Projetada 03 localizada no Bairro Miguel Arraes, na vila do mutirão, em nosso Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Custódia com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº113, de 2021.

Dá-se o nome ANTÔNlO ADELMO LIMA DO NASCIMENTO, à Quadra Esportiva da Escola Sayonara Feitosa, na Vila do DNOCS, em nosso Município, e dá outras providências.

Dá-se o nome de JOSEFA ANTÔNA DE MEDEIROS, à RUA Projetada localizada no Loteamento Morada Nova , Situada entre as quadras: C, G, J,K F, no Bairro Pindoba Velha em nosso Município, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos Membros, Servidores e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de Custódia e dá outras providências correlatas.

Cria a gratificação por assiduidade aos servidores do Município de Custódia durante os anos de 2022 a 2024 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Salarial na forma de 14o salário (decimo quarto salário) aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta do Município, exclusivamente, no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei Municipal n" 1138, de 07 de março de 2017.