Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 004/2026, de iniciativa do Prefeito do Municipal de Custódia, que altera o artigo 36, e seus incisos, da Lei Municipal nº 792/2007, de acordo com o art. 9º, §2º, da Emenda Constitucional nº103/2019.
Indexação
Observação