Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 015/2025, de iniciativa do Prefeito do Município de Custódia, Que altera o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 877/2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação