Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 1.180,de 10 de abril de 2018, que institui o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher de Custódia, cria a Coordenadoria da Mulher no âmbito da administração
municipal, estabelece sua estrutura, competências e diretrizes, e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 11/08/2025
Observação