Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 7 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 7 de 2026
Projeto de Lei nº 005/2026, de iniciativa do Vereador, Anderson Cesar Alves de Góis, da Câmara Municipal de Custódia, que Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher; estabelece diretrizes para campanhas educativas, ações de sensibilização e promoção da igualdade de gênero; incentiva a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil; e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 7 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 23/03/2026
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