Matéria: Projeto Substitutivo nº 12 de 2025
Ementa: Institui no âmbito do município de Custódia/PE, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS N°3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências.