Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 1 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 02/03/2026 (Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria para Leitura em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação