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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Custódia, de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDE8, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal ne 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dá-se o nome de Rua José Vicente Neto, à Rua Projetada 02, localizada no Bairro Renascer. transversal à Rua Joaquim Rodrigues de Almeida, em nossa cidade, e dá outras providências.

EMENTA: DÁ-SE NOME DE APARICIO FEITOSA SOUSA, A RUA 11 DE SETEMBRO, NO CENTRO , EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Acrescenta-se Quilombola no nome de todas as escolas em área de Quilombo, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e normas para regulamentar as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura de Custódia-PE.

Institui força tarefa para o ordenamento e organização da cidade, normas de controle, fiscalização e assero do espaço urbano, e dá outras providências.

Dá-se o nome de Rua Zulmira Cordeiro da Silva, à Rua Projetada' localizada no Bairro Mandacaru1 transversal à Rua Arnoud Tomas da Silva, em nossa cidade

Fica criado o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Custódia - CMPD Custódia, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa com deficiência no âmbito do Município de Custódia, sendo subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o artigo n'283 da Lei Municipal n" 877/2010 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.

instituí o Plano Plurianual do Município de Custódia, para o período 202212025 e dá outras providências.

Delimita as zonas urbanas e de expansão urbana do Município conforme especifica e dá outras providências.